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Equipe Smart Dècor

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R. Ramos Batista, 197
São Paulo, SP, 04552-020

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Site especializado em venda de Kits de Decoração.

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Termos & Condições

TERMOS DE UTILIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DO PORTAL WWW.SDONLINE.COM.BR

 

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela SD ONLINE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Ramos Batista, 198, 14º andar, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.533.603/0001-09, doravante referida simplesmente como “SD ONLINE”, o qual inclui o serviço de projetos de decoração de interiores e complementos via e-commerce, no site www.sdonline.com.br.

 

USUÁRIO CADASTRADO, legalmente capaz, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”, que contrate os serviços da “SD ONLINE”, deve aceitar este Termo de Uso, e todas as políticas e princípios que o regem.

 

 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

 

I.         CONSIDERANDO QUE a SD ONLINE desenvolve projeto de decoração de interiores (o “Kit”) compreendendo os bens (os “Bens”) planejados de acordo com a intenção de compra feita através do clique pelo CLIENTE;

 

II.        CONSIDERANDO QUE  o clique no pedido online será feito à título precário, tendo em vista que dependerá da posterior aprovação do (i) financiamento; ou (ii) aprovação da operadora de cartão de crédito; ou (iii) da confirmação de pagamento do boleto bancário, referente ao valor do kit, nos termos da Cláusula 5ª;

 

III.      CONSIDERANDO QUE, a despeito do clique por parte do CLIENTE, na hipótese de (i) recusa do financiamento; (ii) não aprovação da operadora de cartão de crédito; ou (iii) não pagamento do boleto bancário no devido prazo de vencimento, contrato será considerado como não celebrado, sem qualquer prejuízo para ambas as PARTES;

 

IV.      CONSIDERANDO QUE os Bens ora contratados serão entregues e instalados no imóvel de propriedade do CLIENTE, com localização identificada no cadastro pessoal do CLIENTE (o “Imóvel”) por fornecedores selecionados pela SD ONLINE (os “FORNECEDORES”);

 

V.        CONSIDERANDO QUE o CLIENTE irá adquirir os Bens diretamente dos FORNECEDORES, caberá à SD ONLINE a supervisão e coordenação da entrega e instalação dos Bens no Imóvel;

 

VI.      CONSIDERANDO QUE os serviços ora contratados pelo CLIENTE foram disponibilizados através do endereço virtualhttp://www.sdonline.com.br, sendo que as condições aqui estabelecidas são únicas e substituem e incorporam quaisquer acordos anteriormente vigentes, devendo, portanto, ser observadas e aceitas pelo CLIENTE interessado em usufruir das vantagens daí decorrentes.

 

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

OBJETO E PRAZO

 

1.1.     O objeto do presente instrumento é a prestação, pela SD ONLINE ao CLIENTE, de logística em decoração de ambientes (os “Serviços”), tendo sido contratada por meio de comércio eletrônico (e-commerce), tudo através do clique que configurou a intenção de compra do CLIENTE no site http://www.sdonline.com.br, em software exclusivo e seguro, compreendendo o desenvolvimento do Kit, a seleção dos FORNECEDORES e a supervisão e coordenação da entrega e instalação do Kit no Imóvel a serem realizadas pelos FORNECEDORES.

 

1.2.     A SD ONLINE, a seu exclusivo critério, poderá solicitar aos FORNECEDORES a substituição dos Bens por similares, de igual padrão de acabamento e qualidade, e sem que as características gerais do Kit fiquem comprometidas, sempre que tais Bens não estejam mais em linha de fabricação ou estejam em vias de sair de linha ou, ainda, por necessidade ou conveniência de substituição dos FORNECEDORES, também a exclusivo critério da SD ONLINE, com o que o CLIENTE desde já concorda.

 

1.3.     A prestação de Serviços que começa com a intenção de compra pelo CLIENTE através do clique no site da SD ONLINE, será concluída com a entrega e instalação do Kit contratado pelo CLIENTE no Imóvel, o que as partes estimam que deverá ocorrer em até 90 (noventa) dias. A contagem do prazo se inicia 10 (dez) dias após o recebimento da chave pelo CLIENTE, pelo que o CLIENTE deverá comunicar à SD ONLINE, por escrito, de tal data para acesso, quando SD ONLINE terá pleno acesso ao Imóvel, observado, para esse efeito, o disposto nas Cláusulas 3.1 a 3.3 abaixo.

 

1.4.     O prazo acima é estimado com base no cronograma de fabricação, produção e/ou instalação dos Bens fornecidos pelos respectivos FORNECEDORES, podendo, portanto, ser alterado em função de fatos imputáveis exclusivamente aos FORNECEDORES. Em caso de alteração no cronograma de qualquer dos FORNECEDORES que venha a possivelmente afetar a entrega e instalação do Kit, a SD ONLINE definirá, por escrito, o novo prazo estimado para conclusão dos Serviços.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

 

2.1      A SD ON LINE não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro.

 

2.2      Ao optar pelo acesso à SD ONLINE, o CLIENTE compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

 

2.3      As informações sobre o Kit escolhido pelo CLIENTE estarão organizadas no site www.sdonline.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: acabamento, breve descrição produto, , valor global do projeto, descrição do Kit, informações de garantia , quando aplicável, -, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado, informações relativas aos prazos de entrega e montagem do Kit.

 

2.4      O CLIENTE escolherá o Kit ideal ao seu estilo e ao tamanho da unidade do empreendimento e não poderá solicitar a alteração de quaisquer itens que compõem o Kit.

 

2.5      A SD ONLINE oferece serviços de montagem do Produto através de empresas de logística e de seus fornecedores, se responsabilizando também pela fiscalização de tal serviço.

 

2.6      A SD ONLINE não medirá esforços para manter seu site no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

 

2.7      A intenção de compra pelo CLIENTE terá confirmação por parte da SD ONLINE com a aprovação da FINANCIADORA, da OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ou do pagamento do BOLETO BANCÁRIO, conforme aplicável segundo a escolha de forma de pagamento pelo CLIENTE.

 

2.8      A SD ONLINE poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos produtos veiculados na vigência do contrato anterior.

 

2.9      A SD ONLINE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos CLIENTES, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

 

3.1.     Na data comunicada pelo CLIENTE na forma prevista na Cláusula 1.3 acima, o Imóvel deverá estar limpo, desocupado e em condições adequadas para ser imediatamente iniciada a instalação do Kit, cabendo ao CLIENTE, até que concluídos os Serviços, restringir e/ou controlar o acesso ao Imóvel de quaisquer pessoas que não aquelas expressamente autorizadas pela SD ONLINE ou qualquer dos FORNECEDORES, tudo de modo a garantir a guarda, manutenção, conservação e integridade dos Bens.

 

3.1.1.  Na hipótese do imóvel não estar em condições de instalação do Kit a mora ou atraso na conclusão do serviço será de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.

 

3.2.     As obras de qualquer natureza que não sejam de responsabilidade da SD ONLINE e que impliquem em alteração das características básicas do Imóvel, ainda que estruturais, arquitetônicas ou meramente decorativas, são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE e, exceto se de

 

outra forma previamente acordado pelas partes, por escrito, deverão estar concluídas antes da data de início dos Serviços.

 

3.3.     Incluem-se entre as obras e serviços de responsabilidade do CLIENTE as adaptações de elementos visuais, tais como, por exemplo, cores de paredes, modelagem de teto, iluminação e, de modo geral, quaisquer outras obras ou serviços não previstos expressamente no Kit.

 

3.4.     Uma vez concluídos os Serviços, será de responsabilidade exclusiva do CLIENTE zelar pelo uso adequado, conservação e manutenção dos Bens integrantes do Kit, sendo certo que em nenhuma hipótese a garantia concedida pelos FORNECEDORES, assim como a assistência técnica sobre quaisquer dos Bens, poderá ser reclamada junto à ou através da SD ONLINE, devendo o CLIENTE, ao revés, dirigir-se diretamente aos FORNECEDORES.

 

CLÁUSULA QUARTA

OBRIGAÇÕES DA SD ONLINE

 

4.1.     São obrigações da SD ONLINE:

 

(i)        manter o CLIENTE informado, sempre que solicitado, sobre o desenvolvimento dos Serviços, inclusive quanto a eventuais atrasos e indisponibilidade dos Bens;

 

(ii)      selecionar FORNECEDORES idôneos, devendo substituí-los sempre que entender necessário para a prestação satisfatória dos Serviços;

 

(iii)     a confidencialidade das informações e manter o presente contrato e os dados coletados no momento em que o CLIENTE se cadastrou no site, em regime de sigilo e confidencialidade.

 

(iv)     pautar-se de acordo com os padrões éticos que seriam normalmente exigidos na atuação em favor do CLIENTE perante os FORNECEDORES;

 

(v)      entregar ao CLIENTE, na data de conclusão dos Serviços, os manuais, instruções, notas fiscais ou documentos que lhe tenham sido entregues pelos FORNECEDORES.

 

CLÁUSULA QUINTA

VALOR DO KIT

 

5.1      Após o clique no pedido online, haverá análise de crédito por parte da FINANCIADORA ou da OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDIDO, se alguma dessas opções forem escolhidas como forma de pagamento, para, assim, haver a posterior aprovação da compra.

 

5.2.     O valor total do presente contrato é de R$ _____ (_____ reais), parte correspondendo aos Serviços prestados pela SD ONLINE e parte à aquisição dos Bens pelo CLIENTE. O CLIENTE deverá efetuar o pagamento dos Serviços, por meio da instituição financiadora, operadora de cartão de crédito ou boleto bancário a vista, à SD ONLINE, e o pagamento dos Bens, também por meio de instituição financiadora, aos FORNECEDORES, nos prazos estabelecidos nas respectivas notas fiscais.

 

 

5.3      Apesar do clique efetuado pelo CLIENTE, na hipótese de (i) recusa do financiamento; (ii) não aprovação da operadora de cartão de crédito; ou (iii) não pagamento do boleto bancário no devido prazo de vencimento, contrato será considerado como não celebrado, sem qualquer prejuízo para ambas as PARTES.

 

CLÁUSULA SEXTA

ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADES

 

6.1.     Exceto quanto aos Serviços e Bens prestados e/ou produzidos exclusiva e diretamente pela própria SD ONLINE, não terá a SD ONLINE qualquer responsabilidade, ainda que secundária, acessória ou indireta, sobre os serviços e/ou Bens prestados e/ou fornecidos por qualquer dos FORNECEDORES, cabendo ao CLIENTE, diretamente, exercer perante os FORNECEDORES e quaisquer de seus representantes, inclusive assistentes técnicos autorizados, os direitos inerentes a, dentre outros, garantia, reparos, substituições, serviços de assistência técnica, manutenção e conservação.

 

6.2.     Exceto se previamente autorizado, por escrito, pela SD ONLINE, não é permitido ao CLIENTE entabular qualquer entendimento ou negociação direta com os FORNECEDORES tendo por objeto os Serviços, de modo geral, o Kit e/ou os Bens, em particular, sendo certo que, salvo se de outra forma previamente acordado, por escrito, entre o CLIENTE e a SD ONLINE, em nenhuma hipótese poderão tais entendimentos e/ou negociações ser oponíveis à SD ONLINE.

 

6.3.     A SD ONLINE, perante o CLIENTE e/ou quaisquer terceiros, inclusive eventuais adquirentes do Imóvel, não é responsável, nem mesmo de forma acessória, secundária ou indireta, pelos FORNECEDORES e/ou pelos Bens, seja durante a fase de fabricação, produção, armazenamento, transporte, seja, até mesmo, na fase de instalação e/ou uso dos Bens, estando a responsabilidade da SD ONLINE no âmbito do presente contrato limitada à sua atuação, em favor do CLIENTE, como prestadora dos serviços de supervisão, coordenação e controle da entrega e instalação do Kit, desde a contratação inicial e até sua conclusão.

 

CLÁUSULA SÉTIMA

RESCISÃO

 

7.1.     O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer das partes que esteja em dia com suas obrigações contratuais, independentemente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, nas hipóteses de: (i) inexecução total dos Serviços, ou sua execução incorreta, por razão imputável exclusivamente à SD ONLINE, devidamente comprovada pelo CLIENTE, não sanada no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que a SD ONLINE for notificada pelo CLIENTE sobre a inexecução ou execução incorreta dos Serviços; (ii) na hipótese de inexecução das obrigações estabelecidas no presente contrato, por qualquer das partes, desde que não sanada no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que a parte inadimplente houver sido notificada pela outra parte sobre a inexecução ou execução incorreta de suas obrigações; (iii) pedido de autofalência ou reestruturação judicial de qualquer das partes; ou, ainda, (iv) caso a falência de qualquer das partes seja requerida por terceiros e, no prazo legal, não seja remediada.

 

7.2.     Sem prejuízo da penalidade prevista na Cláusula 7.3 abaixo, a rescisão do presente instrumento por qualquer das partes com fundamento nesta Cláusula Sétima não desonera o CLIENTE da obrigação de reembolsar todas as despesas até então eventualmente suportadas pela SD ONLINE na execução do presente contrato, que deverão ser devidamente comprovadas pela SD ONLINE.

 

7.3.     Ainda na hipótese de rescisão do presente instrumento por qualquer das partes com fundamento nesta Cláusula Sétima, estará a parte que deu

 

causa a tal rescisão obrigada ao pagamento à outra parte de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor devido à SD ONLINEpela prestação dos Serviços, além, ainda, do ressarcimento das perdas e danos causados por seu inadimplemento.

 

CLÁUSULA OITAVA

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1.     O presente instrumento ou os créditos dele oriundos não poderão ser cedidos ou de qualquer forma transferidos, no todo ou em parte, por qualquer das partes sem a autorização prévia, por escrito, da outra parte.

 

8.2.     A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao cumprimento do presente instrumento de forma distinta da que aqui se prevê não caracteriza novação ou transação, mas, sim, ato de mera liberalidade com a parte inadimplente ou em mora, sendo, no entanto, facultado a qualquer das partes exigir o cumprimento da obrigação na forma e prazo ora estabelecidos, independentemente de qualquer aviso ou comunicação à outra parte.

 

8.3.     O presente instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando-se as partes por si e por seus sucessores ou cessionários a qualquer título.

 

CLÁUSULA NONA

COMUNICAÇÕES

 

9.1.     Qualquer notificação ou outra comunicação relativa ao presente instrumento deverá ser feita por escrito e encaminhada por e-mail carta ou fax, a ser dirigida como segue:

 

(i)        Se para a SD ONLINE

(endereço virtual da SD ONLINE)

(ii)       Se para o CLIENTE

Rua  xxxxxxxx, yyyy apto zzz

CEP ______ XXXXXXXX (YY)

Atenção:      [CLIENTE]

Fone/Fax:    (00) 0000-0000

 

CLÁUSULA DEZ

FORO DE ELEIÇÃO

 

10.1.   Fica eleito o foro da localidade da cidade de São Paulo, mais especificamente o foro Central para a resolução das questões oriundas da execução do presente contrato.

 

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só fim de direito, na presença das testemunhas abaixo-assinadas.

 

São Paulo, __ de ___________ de 201_

 

_______________________________

[CLIENTE]

 

 

SD ONLINE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA.

 

 

 

 

Testemunhas:

 

1._________________________

RG:

 

2._________________________

RG: